Falência da Oi afetaria usuários de celulares, telefone fixo e banda larga

A Anatel divulgou nesta segunda-feira, dia 23, nota oficial informando sua recusa em celebrar  Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Grupo Oi, no que diz respeito aos temas Direitos e Garantias dos Usuários, Fiscalização e Interrupção Sistêmica. (veja nota). A Anatel questiona a capacidade do Grupo em honrar com os compromissos que viriam a ser assumidos no âmbito do TAC.

A proposta inicial era reverter multas aplicadas por investimentos. As penalidades referem-se a infrações cometidas pela Oi ao não cumprir direitos e garantias aos usuários de seus serviços, fiscalização e interrupções.

Em processo de recuperação judicial há 16 meses a empresa acumula dívidas na ordem de R$ 64 bilhões. Somente para a Anatel a Oi deve um valor de R$ 11 bilhões. Analistas avaliam que a situação do Grupo é crítica. Mesmo a celebração do TAC não resolveria todos os problemas, mas seria mais um tempo para a empresa conseguir um fôlego.

A Advocacia Geral da União (AGU) está em busca de alternativas para lidar com o impacto que uma falência da Oi teria sobre os brasileiros. O melhor caminho seria evitar o fim da Oi, neste sentido foi concedido adiamento de uma assembleia de credores, que estava marcada para esta segunda-feira (23). Agora, a reunião deve acontecer em 6 de novembro, dando mais tempo para que a empresa crie uma proposta que atenda aos interesses dos fundos, bancos e instituições com quem o Grupo possui dívida.

Impactos

De acordo com um levantamento realizado pelo governo, a interrupção dos serviços da Oi traria mais impactos nas regiões Norte e Nordeste, onde 40% das cidades dependem da Oi. No Sul e Centro-Oeste, o número fica entre 30% a 35%, de acordo com o estado. Os reflexos de um desligamento chegariam até mesmo ao exterior, em países vizinhos na América Latina. A única exceção a esse apagão seria o estado de São Paulo. Em todos os outros estados, existe a participação da Oi em algum momento da prestação de serviços de telecom, seja na utilização completa de infraestruturas ou, simplesmente, no aluguel de equipamentos ou imóveis da companhia carioca.

A falência da empresa impacta diretamente em 46 milhões de linhas celulares, 14 milhões de telefones fixos e 5 milhões de pontos de banda larga.